Acabar com os abortos inseguros feitos em casa (que podem ocasionar a morte da gestante) e manter as maternidades do Rio Grande do Norte em condições de praticar o aborto em mulheres que desejarem optar por esse método. Esses são os objetivos da Frente Nacional Pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, lançada na quinta-feira (1/10) no RN. Cerca de dez entidades feministas, partidos políticos e outros profissionais como médicos, juristas e políticos participam do projeto.
De acordo com a fisioterapeuta Tarzia Medeiros, integrante da Marcha Mundial de Mulheres e representante da Secretaria de Mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), existe uma grande diferença entre descriminalizar e legalizar. "Quando você legaliza, obriga o estado a oferecer os recursos necessários para se praticar o aborto. Descriminalizar implica apenas em não se punir. É importante ressaltar que não somos a favor do aborto, apenas que as mulheres que fizerem essa opção não sejam punidas".
A feminista fala que mesmo com a existência da lei que obriga o aborto em caso de estupro ou risco de vida para mãe, apenas duas maternidades de Natal estão capacitadas para isso: a Januário Cicco e o Santa Catarina.
Ela diz que a criminalização do aborto leva as mulheres a se utilizarem de métodos inseguros como tomar remédios e injetar objetos pontiagudos no órgão genital, representando um grande risco de morte. "Se não forem letais, essas formas de abortar podem deixar diversas sequelas nas mulheres. Hemorragias graves, perfurações do colo do útero, infecção causadas por restos de placenta e até a possibilidade de ficar estéril são algumas das consequências que decorrem dessas atitudes".
Mortes
Para ela, a legalização do aborto diminuiria muito os números de mortes causadas por tentativa caseira ou inadequada. "Em países como a Holanda, Suíca, Dinamarca o aborto é permitido e o índice dessa prática gira em torno de 1,5% e 5%. No Brasil, com a proibição, o índice é de 30%, provavelmente o maior da América Latina".
Tarzia cita um levantamento feito pelo Movimento Feminista, mostrando que um milhão de mulheres se interna por ano em decorrência de complicações por tentativa de aborto. "Esse número é mascarado porque sabemos que o índice é muito maior. Os médicos têm medo de notificar que a causa da internação é a tentativa de aborto para não gerar suspeitas sobre ele ter contribuído para isso", acrescenta.
A feminista acredita que a decisão cabe à mulher e não ao estado. "Só a mulher que sabe em que condições se encontra sua vida e saúde. Muitas perdem o emprego e marido ao engravidar e acabam por não ter condições de ter a criança".
Ela conta que a campanha feita em cima do uso de preservativos para evitar a gravidez não é muito eficaz, porque, segundo Tarzia, a maioria dos hospitais não disponibiliza o produto, principalmente quando é a mulher quem precisa. "Muitas vezes o homem decide optar por não usar a camisinha apenas por comodidade e se existisse uma distribuição maior de camisinha feminina, a mulher teria oportunidade de usá-la e não engravidar".
Educação
Para a conselheira Regional de Medicina (CRM) Maria do Carmo Lopes, ainda não é tempo de legalizar a prática do aborto porque que a educação ainda é fraca nesse sentido. "O Brasil não tem cultura suficiente e o tema ainda precisa ser mais discutido. Deve haver uma preparação maior dos profissionais, uma estrutura física e uma educação sexual nas escolas para que as crianças aprendam desde cedo o que significa um aborto e como prevenir a gravidez".
Maria do Carmo diz que toda mulher deve ter acesso a um planejamento familiar para evitar uma gravidez indesejada. Segundo ela, as crenças religiosas podem interferir no trabalho de um profissional, mesmo que os critérios para o aborto esteja previsto em lei. A conselheira diz que a religião deve ser respeitada independente de ser paciente ou médico. "Se o profissional não puder fazer, ele deve repassar o trabalho para outro profissional que o faça", acrescenta.
Igreja
Para o arcebispo de Natal,Dom Matias Patrício, as crenças individuais estão acima de qualquer lei. Ele acredita que ser legal não é o mesmo que moralmente correto. "Mesmo previsto por lei, o aborto não deve ser praticado, independente da situação. O feto é um ser indefeso e inocente e não pode ser punido, pois uma atitude incorreta não pode justificar outra". Dom Matias acredita que a ciência deve agir a favor da vida para salvar ambos os lados.
O que prevê a lei
O artigo 128 do Código Penal só autoriza o aborto caso a vida da gestante esteja em perigo e não haja outro meio de salvar a vida ou se a gravidez resultar de estupro, com consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Veja a proposta para legalização do aborto do Movimento Feminista:
O aborto deve ser realizado sempre por livre decisão da mulher se: realizado até a 12ª semana de gestação; até a 20ª semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual; a qualquer momento, em casos de grave risco para a vida da mulher gestante