Embora existam em todas as corporações policiais, especialmente a militar, que
desempenha atividade ostensiva, as técnicas de abordagem são pouco seguidas pelos agentes, mesmo
em situações simples. Um estudo premiado na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada
em Brasília há menos de um mês, mostrou que condutas contrárias ao Procedimento Operacional
Padrão, também conhecido pela sigla POP(1), ocorrem de
forma recorrente nas ruas de São Paulo, estado pioneiro na implantação desse tipo de regra. Em
90 abordagens a veículos acompanhadas pela pesquisadora Tânia Pinc, autora do levantamento e
capitã da PM paulista, 47,8% dos agentes expuseram a arma durante a busca, 73,3% deixaram o
parceiro da operação numa eventual linha de tiro, 78,9% não prestaram atenção nas
imediações.
; Ouça entrevista com Tânia Pinc, autora
do estudo
;São
fundamentos básicos e às vezes até sutis que passam desapercebidos pelos policiais,
especialmente porque foram criados há pouco tempo, em 2002, mesmo sendo São Paulo o precursor na
elaboração de POPs. O trabalho não tem, portanto, a intenção de revelar que o agente desrespeita
o procedimento padrão, mas sim de apontar para a necessidade de colocar em prática as regras, a
fim de garantir a sua própria segurança e também a de quem está sendo abordado;, destaca Tânia,
que agora aprofunda o estudo ; resultado de uma dissertação de mestrado pela Universidade de São
Paulo ; como doutoranda e aluna visitante na Universidade do Texas, com o apoio da Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo. ;Ao investirmos em treinamento para o cumprimento dos POPs,
estaremos aumentando as chances de um combate efetivo à criminalidade e diminuindo os riscos de
abusos.;
As abordagens analisadas por Tânia ; filmadas sem que os policiais soubessem
que estavam sendo observados ; se deram em um bloqueio a carros e motos num bairro periférico de
São Paulo. Um dos quesitos verificados foi a postura do parceiro do agente. ;É uma premissa de
toda ação policial, que o grupo aja em superioridade numérica. Por isso, enquanto um gerencia a
situação, o outro faz a segurança do primeiro. Nesse aspecto, identificamos índices de 60% a 70%
de condutas diferentes do que determinam o nosso POP, como expor o parceiro na linha de tiro;,
explica. Outro dado medido no trabalho foi a habilidade verbal dos agentes: 90% gesticularam
para indicar o lugar que o abordado deveria ficar e 7,8% tiveram contato físico com ele ao
posicioná-lo.
;Pode parecer um detalhe, mas é de suma importância, porque denota que
o policial não conseguiu usar apenas a comunicação oral para orientar a pessoa. E isso pode ser
o início de pequenos abusos com chances de se tornarem maiores, caso a pessoa não obedeça ou
reaja, por exemplo;, esclarece Tânia. Inspetor da Força Nacional de Segurança Pública, Erich
Meier ressalta que os procedimentos padronizados são importantes para evitar erros nas operações
e dar legitimidade ao próprio profissional. ;Se ele for questionado por alguma conduta, poderá
dizer que ela está prevista nos regulamentos. A transversalidade da atividade policial com os
direitos humanos é outro ponto positivo dessas regras, ao evitar posturas inadequadas;, observa
Meier.
1- Normas
Regras de comportamento
não são novidade nos treinamentos das corporações. Mas o POP (Procedimento Operacional Padrão) é
mais detalhistas no que diz respeito à conduta dos policiais. Trata-se de uma ação recente no
Brasil, que começou em São Paulo e em Goiás há cerca de cinco anos.
Serviço
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente
anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura que ocupava e o nome das
testemunhas que presenciaram os fatos. No DF, entre em contato com a Ouvidoria-Geral da
Corporação por meio do telefone 3445-2596, pelo site www.pmdf.df.gov.br ou procure uma unidade
da Polícia Militar.
# Obedeça prontamente a solicitação de ;pare; do policial quando estiver em veículo ou andando a pé
# Se estiver em veículo, pare, desligue o veículo e espere a ordem do policial
# Responda claramente às perguntas feitas pelo policial
# Tenha sempre em mãos documentos pessoais e do veículo, caso seja solicitado
# Procure deixar as mãos em lugar visível o tempo todo e não realize movimentos bruscos
# Saia do veículo, caso o policial solicite. A busca no interior do automóvel tem como objetivo verificar se há existência de armas, drogas ou objetos roubados, ou mesmo observar se o condutor ou outro ocupante do carro está sob a condição de refém
# Se estiver a pé, é provável que seja solicitado colocar as mãos na cabeça ou na parede. Esse procedimento é uma técnica convencional de prevenção do policial, caso o abordado tenha intenção de reagir ou mesmo de agredir a autoridade policial
# Permaneça na posição determinada, até que o policial termine a ação de busca ou revista pessoal
# Se desejar algum esclarecimento por parte do policial, espere até o término da ação
Fonte: Polícia Militar do DF.
# De saber a identificação do policial
# De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você
# De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe
# De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante
# Em caso de prisão, não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e advogado
# De não ser algemado se não estiver violento ou tentando fugir da abordagem
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira a íntegra da matéria na edição impressa do Correio Braziliense