O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. ;Castração química assusta um pouco;, avalia Camata. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.
A proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. ;Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre;, diz o senador admitindo a possibilidade de reincidência.
[SAIBAMAIS]Para Gerson Camata, o projeto apresentado há mais de três anos é polêmico e alguns parlamentares avaliam que seja até cruel. O senador nega que haja crueldade, afirma que na proposta o tratamento é voluntário e dura o tempo da condenação. Segundo Camata, em outros países, como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamada castração química é de menos de 1%. ;O objetivo do projeto é salvar crianças no futuro;, defende.
Na opinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto ;nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento.;
Segundo Malta, o medicamento funciona como redutor de apetite. ;Quando o remédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado;, disse. ;Como os pedófilos são compulsivos, não há redução de libido com castração química que vá mudar a situação;, completa.
Para o presidente da CPI, a proposta tem problemas jurídicos ; o condenado não é obrigado a tomar o medicamento ; e práticos. ;Quem vai fornecer o medicamento? Vai ser o Sistema Único de Saúde? O pedófilo vai ter uma carteirinha de pedófilo? Como é que faz para comprar na farmácia?;, questiona.
Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria afirma que a expressão castração química não é adequada, porque traz ;a idéia de punição, constrangimento, lesão corporal, sofrimento;. Segundo a entidade, o tratamento médico da pedofilia tem várias etapas, incluindo a psicoterapia. De acordo com a entidade, ;medicações para controle do impulso sexual podem ser indicadas;, como antidepressivos e remédios que regulam a testosterona (hormônio responsável pelas características masculinas e regulação da função sexual).
Conforme a associação, o uso do medicamento raramente excede 6 meses e é reversível. ;Medicações reguladoras da ação da testosterona são recomendadas para menos de 10% do total de pacientes que de fato sofrem da grave doença médica conhecida como pedofilia. Os pacientes devem entender o processo terapêutico, aceitar o tratamento e ter o apoio de familiares;, assinala a nota.