Entre a punição e o benefício

Projeto que prevê castração química - ou tratamento hormonal - de condenados por crimes sexuais contra crianças vai a votação permeado por polêmicas e opiniões divergentes

Cercado de controvérsias jurídicas, médicas e éticas, o Projeto de Lei 552/2007, que prevê a castração química em pedófilos, está com votação marcada para quarta-feira. Cientes da polêmica que terão de enfrentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita em caráter terminativo (1), os parlamentares estudam realizar audiências públicas para debater o assunto. Na sociedade, porém, a polêmica já está instalada. Enquanto alguns apontam a inconstitucionalidade da proposta, alegando se tratar de uma pena cruel, outros defendem a medida como um benefício, e não um castigo, aos condenados por abusar sexualmente de menores de 14 anos. A dificuldade de diagnosticar a pedofilia - doença reconhecida internacionalmente - é outro problema. Psiquiatra e membro efetivo do Conselho Federal de Medicina, Luiz Salvador rechaça qualquer hipótese de institucionalizar o tratamento. "Essas terapias, sobretudo quando administradas com hormônios, são muito inseguras. Se o pedófilo quer ir a uma clínica e se submeter, tudo bem. Mas o Estado obrigá-lo, isso não é correto e duvido que algum médico sério vá participar", critica o psiquiatra. Relator da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) se adianta em ressaltar que o tratamento é opcional. "Ninguém será obrigado a fazer. Trata-se de uma chance que o preso por esse crime terá de receber tratamento para não reincidir", defende. O argumento não convence o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Sérgio Mazina Martins, para quem a inconstitucionalidade do projeto é clara. "Nosso artigo 5° da Constituição veda qualquer tipo de pena cruel. Invadi-lo quimicamente, ainda que com seu consentimento, é violar suas funções sexuais, que devem ser preservadas tanto quanto as demais funções, como as motoras, visuais", destaca o especialista. Ele explica que a integridade física do ser humano, à luz do direito, é algo indisponível. "Se eu pedir para você cortar meu braço e você fizer isso, estará cometendo um crime, mesmo que eu tenha solicitado." Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex) e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), esclarece ainda que nem todos que abusam de crianças são pedófilos. "Pesquisas mostram que de 60% a 80% não têm a doença médica chamada pedofilia. E o diagnóstico, embora possível, é difícil de ser feito, não há muitos especialistas na área", alerta. Baltieri recomenda cuidado ao debater a doença, considerada por ele uma das mais estigmatizadas no mundo, e ressalta que, segundo estudos, menos de 4% dos pacientes necessitam de medicação. Os defensores da proposta, entretanto, invocam a proteção da sociedade. %u201CQuem alega que os direitos humanos do pedófilo vão ser violados deveria pensar primeiro na vítima%u201D, dispara Gerson Camata, autor do projeto de lei. Ele se ampara nas experiências internacionais de castração química - ou tratamento hormonal, como o relator preferiu chamar o procedimento no texto da matéria. "Se os Estados Unidos, o Canadá e outros fazem, somos nós que estamos certos e eles errados?", questiona. Alguns países europeus, como Itália e França, estudam implantar a medida. "Nosso direito é um, o deles é outro", ataca Martins, do IBCCrim. No Brasil, a central de denúncias nacional notificou, só em 2008, 32 mil registros de exploração e abuso sexual contra menores. Ouça entrevista com o senador Marcelo Crivella sobre castração química em pedófilos 1 - Processo legislativo Quando uma matéria tramita de forma terminativa em uma comissão do Senado, significa que não precisará passar pelo crivo do plenário da Casa - onde a aprovação tende a ser sempre mais difícil. Sendo aprovada, em caráter terminativo, numa comissão, uma matéria pode seguir para a Câmara ou ir direto para a sanção presidencial (caso já tenha passado pelo exame dos deputados). O mesmo vale para projetos terminativos avaliados em comissões da Câmara.