Uma ação civil pública ajuizada pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) na 3ª Vara Federal, em Belo Horizonte, questiona a política adotada pelo Ministério da Saúde de sacrificar todos os cães com resultados positivos para leishmaniose visceral.
A eutanásia é determinada pela Portaria 1.426, de 11 de julho de 2008, que rege as ações desenvolvidas pela secretarias municipais de Saúde, inclusive a da capital mineira. Segundo especialistas, estudos científicos comprovam que os animais contaminados, se submetidos a tratamento, têm baixo poder de disseminação da doença.
De acordo com o assessor jurídico da Anclivepa, Sérgio Eustáquio da Cruz, a Justiça aguarda parecer do Ministério Público Federal sobre a ação. Enquanto isso, a associação de veterinários tenta conseguir um mandado de segurança para que o ministério passe a reconhecer dois tipos de medicamentos usados no tratamento dos cães.
Os veterinários também defendem diagnósticos mais apurados, pois é grande a quantidade de resultados de exames falsos-positivos feitos com kits fornecidos pelo Ministério da Saúde às prefeituras e laboratórios particulares do país. "O objetivo é separar os cachorros cujos proprietários queiram e tenham condições de bancar o tratamento. A terapia correta torna o animal de estimação assintomático para a leishmaniose", afirma o advogado.
Extermínio
Ele ressalta que o extermínio dos cachorros como forma de combater a doença é adotado pela saúde pública desde 1953, mas as estatísticas da contaminação aumentam anualmente. Em 2007 foram registrados 110 casos de leishmaniose humana em Belo Horizonte, 161 em 2008 e 62 até 11 de agosto deste ano. Já são 12 óbitos em 2009, quatro na Região de Venda Nova.
Cruz afirma que após inúmeras pesquisas, uma portaria chegou a ser criada pelos ministérios da Saúde e Abastecimento, no início de 2006, regulamentando o tratamento dos cães infectados pelo parasita leishmania. "A portaria é chamada de apócrifa, porque não chegou a ser assinada. Houve mudança na direção do Ministério da Saúde e ela foi engavetada oito meses depois. O que nós queremos é que essa portaria sirva de base para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, tornando o tratamento viável", disse.
A professora de artesanato Maria de Lourdes Gomide Leite, de 51 anos, moradora do Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve de entregar dois cães - um husky siberiano e um pastor alemão - para a eutanásia. "O exame da prefeitura deu positivo, mas o resultado da contraprova que fizemos num laboratório particular foi negativo. Todos os proprietários de cães que passam por essa situação devem se unir para tomar alguma providência", sugere. Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou.