A maioria dos condenados por tráfico no Rio de Janeiro é de réus primários que foram presos em flagrante, sozinhos, desarmados e com pequenas quantidades de droga, aponta pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foram analisadas 391 sentenças entre outubro de 2006 e maio de 2008. O objetivo do trabalho, encomendado pelo Ministério da Justiça, foi analisar a aplicação do artigo 33 da lei n.º 11.343/06, a Lei de Drogas
O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, disse que o objetivo é usar pesquisas como essa para subsidiar eventuais mudanças na legislação. "Muitas vezes a criação de leis ocorre por pressão da mídia ou porque um deputado acha que vai ganhar votos. O debate não pode ser feito a partir de preconceitos", disse ele, durante a apresentação.
Abramovay ressalvou que o resultado não reflete necessariamente a opinião institucional do governo, mas disse que, agora, o debate "pode ser feito com argumentos e passa para o campo da democracia".
A coordenadora da pesquisa, Luciana Boiteux, avalia que a lei atual não permite uma diferenciação segura entre usuários e traficantes. Segundo ela, na maioria das vezes quem fica responsável pela distinção são delegados. "Os juízes tendem a manter a primeira tipificação dada pela polícia", disse.
Nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), 66,4% dos condenados eram réus primários, 60,8% estavam sozinhos no momento da prisão, apenas 14% usavam armas e 91,9% foram detidos em flagrante. Metade dos condenados por tráfico de cocaína levava até 21 gramas da droga. Nas varas federais, o porcentual de réus primários chegou a 80,6%
Crime organizado
"Será que a atual estratégia em relação às drogas é a melhor?", indagou Abramovay. "Me parece que trata-se de uma política equivocada. Talvez o que estamos fazendo seja só engrossar as fileiras do crime organizado". Para ele, o contato de réus primários com o crime organizado que ocorre nas prisões poderia ser evitado se a lei fosse mais clara na definição de quem é traficante e quem é usuário.