Uma lei que cria 230 varas na Justiça Federal foi sancionada nesta terça-feira (4/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de que sejam implementadas 46 a cada ano, até 2014, visando à interiorização da Justiça Federal no país.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) é quem irá decidir a localização das varas, de acordo com critérios como demanda de processos, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB), a distância de localidades onde já existe vara federal e áreas de fronteira consideradas estratégicas.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a interiorização da Justiça Federal é fundamental para garantir a presença do Estado nas diversas regiões. ;Onde a Justiça Federal não funciona, temos o crime de mando;. Ele também considerou importante que a escolha da localidade fique a cargo do CJF.
A ampliação objetiva também reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias, além de facilitar o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais.
Com a ampliação, serão criados, de forma gradativa, 8.510 cargos e funções comissionadas, sendo 230 de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários e de 2.530 de técnicos. Além disso, serão criados 230 cargos em comissão e 3.220 funções comissionadas.
O texto da lei registra que as varas, assim como os cargos citados, serão implantados observada a disponibilidade de recursos orçamentários.
Ao discursar na cerimônia de sanção, o presidente Lula falou sobre a vantagem de levar a Justiça às cidades de menor porte. ;Estaremos abrindo as portas do direito e da cidadania especialmente para aqueles que mais precisam e também imprimindo mais agilidade e eficiência ao julgamento dos processos.;
O presidente disse, ainda, que a morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia das decisões, além de negativas por si mesmas, podem retardar o desenvolvimento nacional e desestimular os investimentos no país.