Em uma terceira tentativa de reduzir o número de armas de fogo circulando no país, a Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram, ontem, nova campanha de recadastramento de artefatos. O governo estima que existam cerca de 2,8 milhões de equipamentos do tipo circulando clandestinamente, e espera recadastrar 2 milhões até o dia 31 de dezembro. O objetivo desta etapa é superar a segunda edição (veja matéria abaixo), que não foi muito divulgada e conseguiu um resultado abaixo das expectativas. No entanto, especialistas ouvidos pelo Correio criticaram a eficácia do Estatuto do Desarmamento e alegaram que a lei pouco serviu para barrar o contrabando de armas que chegam ao Brasil.
Apesar das críticas, estudo sobre mortes por arma de fogo no país mostra, com base em informações do Ministério da Saúde, uma redução de 4.677 óbitos entre 2003 ; antes de o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor ; e 2006. Em números absolutos, nesse mesmo período, a quantidade de mortes caiu de 39.325 para 34.325 ; uma diminuição de 12%. Ainda de acordo com o levantamento da pasta, depois da instauração da Lei do Desarmamento, o risco de mortalidade por arma de fogo no país caiu de 22, em 2003, para 18 por 100 mil habitantes.
Outro levantamento, realizado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, revelou redução no número de internações hospitalares causadas por arma de fogo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, comparando-se os sete primeiros meses de 2004 com os sete primeiros meses de vigência da campanha ; de agosto de 2004 a fevereiro de 2005. De acordo com a pesquisa, o índice de redução de internações no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%.
Chefe substituto do Serviço Nacional de Armas (Senarm), o delegado da Polícia Federal Douglas Saldanha afirma que, se o Congresso Nacional entender que é necessária uma campanha de recadastramento de armas a cada ano, a Polícia Federal vai cumprir a determinação. ;A cada nova renovação de cadastro, percebemos uma grande desinformação da população. Muitos ainda guardam armas porque herdaram de parentes e ainda as mantém em fazendas;, exemplifica. Saldanha enumera os benefícios do recadastramento. ;Quem não registrar, pode incorrer em delito, por não ter porte de arma. E, se alguém praticar algum crime, será mais fácil localizá-lo;, acrescenta. (Colaborou Renata Mariz)
; Cadastro sem ônus
Desde 2004, quando o Estatuto do Desarmamento começou a vigorar, a Polícia Federal (PF) recadastrou 1,1 milhão de armas e recebeu outras 500 mil da população. A União desembolsou R$ 44 milhões em indenizações ; valores pagos, que variaram de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o calibre e poder de fogo, a quem preferiu entregar seus artefatos ao Estado.
As pessoas que ainda possuírem arma sem registro podem legalizá-la, sem ônus, até 31 de dezembro deste ano. O recadastramento poderá ser feito nas unidades da PF e das polícias estaduais parceiras na campanha, além das lojas ligadas à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) ; . Antes de transportar o artefato, o interessado deve entrar no site da PF (), preencher uma guia de trânsito e fazer um pré-cadastro. A medida evita transtornos como a acusação de porte ilegal.
O recadastramento visa à posse de armas, o que é diferente do porte. O cidadão não poderá carregar a arma pelas ruas, apenas mantê-la dentro de casa. Quem estiver com artefatos sem registro pode ser enquadrado nos crimes de posse e porte ilegal, que preveem pena de detenção de um a dois anos e de dois a quatro anos, respectivamente, além de multa para ambos os casos.
; LEIS
Conjunto de leis aprovadas em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei n; 10.826) tem como objetivo a diminuição do número de armas em circulação no país. Em julho de 2004, após a publicação do estatuto, teve início a primeira etapa da Campanha do Desarmamento, quando foram recolhidos ; até outubro de 2005 ; aproximadamente 500 mil artefatos.