Até 2013, todos os veículos de transporte brasileiros, novos ou usados, deverão ter assentos preferenciais para portadores de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes.
Para os portadores de deficiência visual, os veículos precisarão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia. Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na terça-feira (23/6) em Brasília.
A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto de 2004 que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - 24,5 milhões, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela norma, os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho. Para os interestaduais, o prazo vai até junho do próximo ano. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011.