O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide netsa segunda-feira (01/06), a partir das 14 horas, a manutenção ou não do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas do estado já no vestibular deste ano.
A Lei de Cotas no Rio de Janeiro. que garante o ingresso de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros nas universidades, foi suspensa no último dia 25 de pelo órgão especial do Tribunal de Justiça ao conceder liminar ação proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) pela inconstitucionalidade da lei 5.346.
Neste mesmo horário, a União Nacional dos Estudantes (UNE) estará promovendo, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no Centro da capital, uma manifestação em defesa da Lei de Cotas A presidente da entidade, Lúcia Stumpf, considera a suspensão da lei um retrocesso e, por isso, acredita que a liminar será derrubada.
Esperamos mobilizar muitos estudantes e que eles saiam s ruas para garantir que a gente não sofra esse retrocesso no Rio de Janeiro, o estado que foi pioneiro na implementação das cotas nas universidades públicas, demonstrando para todo o país que essa ação afirmativa é importante para garantir uma democratização do acesso a universidade brasileira, disse Lúcia.
A presidente da Une informou que os estudantes estão sendo convocados nas salas de aula por representantes da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES-RJ), da UNE e UEE (União Estadual do Rio de Janeiro), e que não há dúvidas de que a resposta será positiva, já que os estudantes universitários e secundaristas têm uma boa avaliação da política de cotas.
"Eles têm a compreensão de que essa é uma política necessária neste momento para garantir uma universidade mais plural e aberta aos segmentos que hoje, muitas vezes, se encontram impedidos de ingressar sem esse apoio de cotas para as populações de baixa renda e negra, acrescentou Lúcia Stumpf.
O governador do Estado, Sérgio Cabral, já se manifestou a favor da lei de cotas e garantiu que se o Tribunal de Justiça não voltar atrás vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal.