Organizações da sociedade civil e gestores de empresas públicas de comunicação entregaram nesta quinta-feira (28/5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e aos ministros Franklin Martins, da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Juca Ferreira, da Cultura, um documento com sugestões e reivindicações sobre financiamento, regulamentação, controle de audiência e digitalização do sistema público de comunicação.
O documento, chamado de Segunda Carta de Brasília, foi entregue no encerramento do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas - evento que foi realizado na Câmara dos Deputados e teve início na última terça-feira (26/5).
Entre as reivindicações está a criação de um Instituto de Estudos e Pesquisas das TVs Públicas. O ministro Franklin Martins foi favorável à idéia e ressaltou que conhecer o índice de audiência de uma emissora é importante.
;Essa história de que audiência não tem importância é uma bobagem. Nós queremos audiência sim, mas não uma audiência de consumidores. Queremos telespectadores que sejam cidadãos críticos. E faz diferença se são um ou 10 milhões. Quanto mais melhor;, alegou Martins.
Alterações legislativas que facilitem e ampliem o funcionamento das TVs educativas, universitárias e comunitárias também foram propostas. No caso das TVs legislativas, como a TV Câmara, a TV Senado e as TVs assembléias, a Carta pede que seja criada uma rede digital para contemplá-las.
O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a dar agilidade no processo de modificação e criação de legislação que permita essas mudanças. ;Nós vamos avaliar e o que for necessário será encaminhado como urgentíssmo para que em até 10 dias nós possamos modificar a legislação;, afirmou.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, também aproveitou a oportunidade para falar da pretensão do ministério de criar uma TV para a cultura, que irá divulgar e promover todo tipo de arte e manifestação cultural.
;Como exatamente ela será, nós ainda não podemos falar porque ainda estamos conversando dentro do ministério. Mas ela está prevista e todo o sistema de digitalização no Brasil previu a criação de uma TV para a cultura que poderá se desdobrar em quatro canais;, adiantou Ferreira.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Antônio Achilis, disse que houve um ;grande amadurecimento; desde o primeiro fórum, do qual resultou a criação da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
;O fórum foi importante por uma série de questões, entre elas, porque uniu as TVs públicas. Agora nós temos uma identidade dentro da nossa diversidade;, avaliou Achilis.
Entre os resultados mais importantes, o presidente da Abepec ressaltou o consenso sobre a necessidade de regulamentação. ;Não pode uma estrutura existir em todo o território nacional, com mais de 3 mil emissoras e retransmissoras, e permanecer sem regulamentação;, afirmou.
As discussões do 2º Fórum de TVs Públicas anteciparam alguns dos temas que serão levados para a Conferência Nacional de Comunicação, que deverá ser realizada em dezembro.