O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) enviou nesta quinta-feira (28/5) à Justiça Federal nova denúncia contra os pilotos norte-americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio. O Legacy colidiu com um Boeing da Gol, em setembro de 2006, num acidente que causou a morte de 154 pessoas. Os pilotos estrangeiros já respondiam por crime culposo (sem intenção).
Segundo os procuradores que assinam a denúncia, os laudos periciais indicam que os pilotos omitiram a informação de que o jato não tinha autorização para voar em espaço aéreo especial e não ligaram, em nenhum momento do voo, o sistema anticolisão (TCAS). O jato deveria ter sido mantido a 2.000 pés de distâncias das demais aeronaves.
A denúncia do Ministério Público Federal contra os dois pilotos e quatro controladores de voo tramita na Justiça Federal em Sinop (MT) desde junho de 2007. Os controladores Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis respondem por crime culposo (sem intenção). O quarto controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, denunciado por crime doloso, foi absolvido do dolo, mas continua a responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade já recorreu da decisão de dezembro de 2008 que absolveu os denunciados de algumas condutas. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.