A aprovação de mudanças na legislação ambiental pelo Congresso Nacional, entre elas a dispensa de licenciamento para rodovias em construção e a simplificação da regularização fundiária da Amazônia, podem significar um retrocesso nas políticas brasileiras de preservação do meio ambiente. A avaliação é da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Uma das alterações perigosas para meio ambiente, na avaliação de Marina, é a Medida Provisória 452, que prevê o fim da exigência de licenciamento ambiental prévio para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas já existentes, como as BRs 163 (que liga Mato Grosso e Pará) e a 319 (Amazonas e Rondônia).
Quando ela dispensa a licença prévia para um empreendimento, ela está dizendo que as coisas serão feitas sem critério, ou seja, sem estudos de impacto ambiental, sem ações para mitigar os impactos sobre a floresta, sem um plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência, argumentou hoje (26) a senadora, em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.
A MP 452 é o primeiro item da pauta para a votação no plenário do Senado. O texto também foi criticado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Outra matéria polêmica, que também aguarda votação no Senado é a MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia e garante a venda sem licitação de áreas de até 1,5 mil hectares. Na avaliação da senadora, o processo auto-declaratório das posses e a ausência de vistoria por parte dos órgãos fundiários vai permitir a legalização de áreas griladas.
As pessoas não irão lá dizer 'olha minha posse não é mansa e pacífica, eu não mereço ficar nessa área'. Se não vai ter vistoria não vai ter como constatar quem é joio e quem é trigo, comparou.
Marina argumenta que a transferência de terras da União sem licitação pode até ser feita, inclusive com respaldo da Constituição Federal, mas somente em casos de interesse social relevante e para cumprir a função social da terra, o que segundo ela, não se aplica médios e grandes proprietários que serão beneficiados se a medida for aprovada pelo Congresso.
Legalizar terras que foram griladas, inclusive com atos de violência é um desrespeito Constituição brasileira e um desserviço nação.
A relatora da MP 458 no Senado será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), da bancada ruralista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marina Silva defendia um nome neutro para a relatoria. Mas nesse momento a Amazônia é mais importante do que ficar reivindicando quem é o pai da criança, afirmou.