O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, manteve hoje (27/04) suspenso o processo seletivo para o ingresso de famílias de assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em turma especial a ser criada no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em virtude de convênio celebrado entre a instituição de ensino e a Fundação Simon Bolívar.
Contra a criação da turma especial, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul alegando ofensa aos princípios constitucionais da igualdade e universalidade no acesso ao ensino superior.
Após ter a ação negada, em primeira instância, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu o pedido, parcialmente, suspendendo o processo seletivo.
Com a decisão, o Incra ajuizou um pedido de suspensão no STF com a alegação de que o Tribunal estaria impedindo a normal execução do serviço público e que o objetivo do convênio com a Universidade de Pelotas seria o de atender aos princípios da reforma agrária prevista na Constituição.
Embora seja dever da União promover a reforma agrária, Gilmar Mendes afirmou, em sua decisão, que não está em jogo a finalidade do convênio, e sim a sua compatibilidade com os demais princípios constitucionais, principalmente da isonomia e da autonomia universitária.