Estão na edição desta terça-feira (7/4) do Diário Oficial da União as medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituem os procedimentos para a instalação obrigatória de fábrica do airbag e do Sistema Antibloqueio de Frenagem, o freio ABS.
A Resolução n.º 311 institui o uso obrigatório do airbag a partir de 2012 e cria normas para a instalação. A Resolução n.º 312 prevê a adoção do freio ABS a partir 2014.
De acordo com o Contran, a porcentagem de carros que deverão sair de fábrica já em 2010 com o sistema ABS será decidida na próxima reunião do Conselho. A implantação dos freios será feita aos poucos até abranger todos os automóveis. A partir de 2014, eles só receberão o licenciamento se tiverem o dispositivo.