Os advogados da construtora Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, vão alegar a falta de fundamentação legal para que os quatro executivos e duas secretárias da empresa continuem presos. A defesa pretende ajuizar ainda nesta quinta-feira (26/3) um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3¦ Região para libertar os seis empregados da construtora.
"Não há motivos para eles estarem presos. Faltam requisitos legais para que eles sejam mantidos no cárcere", afirma o advogado Newton Pavan, da Advocacia Mariz De Oliveira, que representa a empresa.
Eles foram presos durante a operação da PF na sede da empresa na manhã de ontem. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão. No Rio de Janeiro, a PF apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em escritórios de doleiros.
Dos seis empregados da construtora presos, três foram detidos temporariamente --por cinco dias--, enquanto outros três tiveram tiveram suas prisões preventivas decretadas. Os executivos da Camargo Corrêa presos preventivamente são Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Pietro Francisco Brunato Giavina Bianchi. Já as prisões temporárias foram decretadas contra o diretor da empresa Raggi Badra Neto e as secretárias da companhia, Marisa Berti Iaquino (secretaria do Fernando) e Darcy Flores Alvarenga (secretária do Pietro).
"Um dos motivos pelos quais o juiz determinou a prisão, dos temporários pelo menos, é de que seria melhor ficar afastado dos locais durante a busca de eventuais novas provas, novos indícios, e isso cessou. E ele também prendeu preventivamente os outros para uma eventual garantia de comparecimento ao juízo no futuro, mas, de qualquer forma, não existe prova de que eles não vão comparecer", afirma Pavan.
Crimes financeiros
Segundo a PF, a operação foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora. A investigação, que começou em fevereiro de 2008, envolveu dez investigadores, mas a operação de ontem contou com os trabalhos de aproximadamente cem pessoas.
As investigações também mencionam sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
A polícia gravou legalmente a conversa de Bianchi com assessores e funcionários de alto escalão da empresa. Nos diálogos, eles tratam da distribuição de dinheiro a diversos partidos políticos nas eleições do ano passado.
São mencionados o PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará, que, de acordo com a investigação, teria recebido R$ 300 mil. Os valores supostamente recebidos pelos demais partidos não foram mencionados. O texto também menciona uma oitava sigla, PS, mas a Justiça Federal não soube informar se é um partido político, um código ou as iniciais de uma pessoa.
De acordo com o texto, a entrega desse dinheiro foi intermediada "direta ou indiretamente" pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Em nota, a Fiesp afirma que é uma entidade apolítica e independente, voltada aos interesses coletivos da indústria paulista e da sociedade brasileira, e diz não temer qualquer investigação.