A Prefeitura de São Paulo terá de dar passagem gratuita de ônibus para os trabalhadores desempregados na capital paulista. A administração foi condenada em última instância, pelo Tribunal de Justiça, a fornecer o benefício a quem está nessa situação e é filiado aos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, das Costureiras ou dos Trabalhadores em Empresas de Brinquedos, todos integrantes da Força Sindical. Não cabe recurso.
A decisão assinada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda que o cadastro dos beneficiários tivesse início no dia 18, mas a Prefeitura ainda aguarda uma listagem das entidades sindicais. Atualmente, a capital tem cerca de 700 mil desempregados, segundo dados da Secretaria Municipal do Trabalho.
As três categorias beneficiadas pelo passe livre têm juntas cerca de 355 mil pessoas e 13,5% estão sem trabalho - 48 mil - , segundo estimativa divulgada ontem pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O custo do fornecimento dos passes para 48 mil desempregados fica entre R$ 3,3 milhões e R$ 13,1 milhões, com base na Lei nº 10.854, de 1990, que determina o fornecimento de 30 a 120 vales, utilizáveis por até três meses. Se levada em conta o número de desempregados -, o valor chega a R$ 193,2 milhões a cada três meses.
Isso equivale a 32,1% do valor do subsídio (R$ 600 milhões) que as empresas recebem da Prefeitura por ano como uma forma de compensação pelas gratuidades no transporte para estudantes, idosos e doentes de alto risco. Kassab prometeu não elevar a passagem até 31 de dezembro.