O relator do processo da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR), ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19/03) que até amanhã define quando os não-índios terão de deixar o local. Antes, Ayres Britto quer conversar com o ministro Tarso Genro (Justiça) e representantes do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), da 1° Região, para saber mais informações sobre a ocupação dos produtores na área.
Segundo Ayres Britto, é necessário reunir condições para estabelecer o prazo, fixado hoje durante julgamento da Suprema Corte que será de "execução imediata". De acordo com o ministro, será definido um prazo comum a todos os produtores, exceto uma ou outra situação específica.
15 dias
"É preciso reunir condições de operacionalização", afirmou Ayres Britto. "Será um prazo comum. A menos que me tragam alguma situação excepcional", disse ele.
O ministro sinalizou que respeitará as exposições apresentadas por Tarso e pelos representantes do TRF-1, mas que não pretende levar em conta o argumento de alguns arrozeiros que só poderiam deixar a região depois de finalizado o período de colheita.
"Quem plantou nas terras sob litígio e debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco", afirmou Ayres Britto.
Durante o julgamento nesta quinta-feira, Ayres Britto recomendou um prazo de 15 dias de prazo para que os não-índios deixem a região. Mas outros ministros discordaram e ficou definido que o prazo seria fixado em parceria com o Ministério da Justiça e o TRF-1.
Ayres Britto afirmou ainda que a discussão sobre o pagamento de indenizações não será conduzido pela Suprema Corte. "É algo paralelo, que corre na Justiça comum, não tem nada a ver com o Supremo Tribunal Federal, se resolve por outras vias", disse ele.