Pelos termos do contrato do programa de São Paulo de inspeção veicular ambiental, os repetidos problemas no agendamento do teste somados ao atraso na instalação dos centros de inspeção poderiam já ter resultado em multa ou até mesmo na rescisão da concessão do programa. Na segunda-feira, em razão dos problemas no sistema de agendamento, a Prefeitura formalizou advertência à concessionária. Mesmo depois da penalidade, os problemas no sistema de agendamento persistiram até ontem.
A Cláusula VIII do termo de concessão, ao qual a reportagem teve acesso, lista três tipos de penalidades _advertência, multas e rescisão_ diante da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela concessionária e prevê, no parágrafo primeiro, a possibilidade de uma rescisão unilateral em caso de repetição dos erros. ;Nas hipóteses de reincidência, poderá ser aplicada a penalidade mais grave, a critério da Municipalidade;, diz o texto do contrato celebrado entre a Prefeitura e a concessionária Controlar.
Segundo a Controlar, o acesso ao site foi normalizado por volta do meio-dia e relatórios diários da situação foram enviados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que responde pela fiscalização da atuação da empresa. Além dos problemas no agendamento, a Controlar revisou de 33 para 16 a estimativa de abertura de centros de inspeção em 2009, o que obrigou a Prefeitura a adiar em um ano, pelo menos, a implantação integral do programa.