A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Meruoca, no Ceará, foi publicada hoje (26/12) no Diário Oficial da União. A 300ª unidade de conservação do Brasil será gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Lei 11.891 regulamenta a conservação de uma área com mais de 600 hectares e proíbe a captura de espécies raras, o uso de inseticidas e fertilizantes irregulares e a retirada de areia e material rochoso das encostas das bacias e dos rios da região.
Segundo nota do ICMBio, a proposta de criação dessa área de proteção ambiental tramitava no Congresso Nacional há oito anos. O objetivo da APA é garantir qualidade de vida para a população, conservação de florestas remanescentes e proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora silvestres.
O presidente do instituto, Rômulo Mello, ressaltou que a criação da 300ª unidade de conservação é mais uma prova da conscientização do Congresso Nacional em garantir espaços protegidos no Brasil. "A criação de unidades de conservação não é mais uma iniciativa isolada do Poder Executivo. Com a APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra engajado nessa luta pela preservação das riquezas naturais", afirmou.
Abrangendo os municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, a nova área de proteção ambiental é caracterizada pela Mata Atlântica e atrai interessados na prática de esportes radicais.