Jornal Correio Braziliense

Brasil

Juíza da OEA repreende testemunha do Brasil

Durante julgamento relativo a grampos telefônicos, policial fica calado ao ser perguntado sobre monitoramentos realizados nove anos atrás

O chefe da divisão de inteligência da polícia do Paraná, Harry Carlos Roberto, foi repreendido nesta quarta-feira durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), porque não soube explicar como funcionava o seu setor em 1999, quando pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) tiveram seu sigilo telefônico quebrado ao utilizarem duas linhas monitoradas pela Polícia Militar paranaense. Atual chefe da inteligência da Secretaria de Segurança Pública do estado, Harry foi indicado como testemunha de defesa no julgamento em que o Estado brasileiro é acusado na Corte internacional de violação dos direitos humanos por não ter investigado nem punido os suspeitos de realizar as escutas ilegalmente. A repreensão foi feita pela presidente da Corte, a juíza chilena Celeste Medina Miranda. Ela questionou a testemunha sobre a atuação da divisão de inteligência em 1999, quando o fato ocorreu. Mas Harry se recusou a responder, alegando que não tinha informações sobre o fato, por não ocupar cargos no governo do Paraná à época. O papel da testemunha seria o de defender a atuação do governo federal. Harry alegou que desconhecia as circunstâncias em que a juíza Elizabeth Khater, da comarca de Loanda, interior do estado, decidiu autorizar o monitoramento de uma linha telefônica da Cooperativa Agrícola de Conciliação Avante Ltda. (Coana), ligada ao MST. Harry também não soube explicar por que a PM grampeou uma segunda linha telefônica, mesmo sem autorização judicial. Indenização O caso foi levado à OEA pelo MST e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Com a ação da polícia paranaense, 32 pessoas acabaram tendo conversas gravadas, mesmo sem estarem sendo investigadas pela polícia ou processadas pela Justiça brasileira. Entre os que foram monitorados, estão o coordenador nacional do MST, João Pedro Stedile, e o dirigente do movimento Gilmar Mauro. Até o fechamento desta edição, a sessão na Corte Interamericana ainda não havia sido encerrada. A decisão final sobre a culpa ou não do Estado brasileiro só sairá em seis meses. O governo pode ser condenado, entre outras coisas, a pagar indenização às pessoas monitoradas e seus familiares.