O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21/11) decreto que regulamenta a lei de proteção da Mata Atlântica.
O ato de assinatura foi realizado no mesmo local em que ocorre a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, o hotel Grand Hyatt, em São Paulo.
O decreto contempla dispositivos da lei que requerem orientação adicional para sua correta operacionalização, regulando o uso e conservação de remanescentes de vegetação nativa primária e secundária. Visa assegurar o desenvolvimento sustentável, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social da Mata Atlântica.
O bioma é considerado a quinta área mais ameaçada e rica em espécies endêmicas do mundo. Mapeamento realizado no âmbito do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), do Ministério do Meio Ambiente, apontou a existência de cerca de 27% de áreas remanescentes cobertas com cobertura vegetal nativa na Mata Atlântica, em relação à sua área original, incluindo todos os remanescentes florestais e ecossistemas associados.
Estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou a existência de somente 7% de cobertura florestal nativa primária e em estágio avançado de regeneração na Mata Atlântica.