A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública ontem o texto de duas resoluções preparadas para coibir os excessos cometidos na celebração de planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais. Nos últimos três anos, o número de usuários desses tipos de plano cresceu de 1 para 3 milhões.
Parte dos contratos é formada por grupos que estão longe de ser empresariais ou coletivos: há desde integrantes de condomínio, freqüentadores de clubes esportivos até famílias inscritas em pequenas empresas. O fenômeno é atribuído à estratégia usada por operadoras para escapar da lei que regulamenta o setor. Operadoras preferem planos coletivos, pois não precisam se submeter às regras mais rígidas.
Os consumidores, por sua vez, vêem nesse modelo uma saída para pagar mensalidades menores. O prazo será de um ano, a partir da entrada em vigor das resoluções, para que planos que não atenderem às exigências sejam interrompidos. O presidente da ANS Fausto Pereira dos Santos, admite que parte dos usuários terá de procurar alternativas. ;Esse grupo precisa estar consciente de que os planos que têm hoje podem ser uma armadilha. É preferível procurar contratos mais seguros.;
Ele afirma que as resoluções vêm sendo estudadas há quase um ano e atendem a algumas propostas feitas por organizações de defesa de direitos do consumidor. A expectativa é de que a resolução seja publicada no início de 2009.