O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso ordinário de n° 1497, impetrado pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), vai ocorrer nesta quinta-feira, dia 20.
O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que cassou o mandato do governador em julho do ano passado.
Cássio foi acusado pelo PCB de abuso de poder político e econômico na distribuição dos cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC).
Desde o início da semana é grande a movimentação de advogados de defesa e de acusação, além de políticos aliados ao governador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão (PMDB) que foram à Brasília acompanhar o julgamento que começará a definir o comando administrativo do Estado para os próximos dois anos.
De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sessão começará às 19h (horário de Brasília) e, às 18h no Estado, com o voto do ministro relator Eros Grau. O ministro Eros Grau fará um relatório detalhado do caso, em tramitação no TSE desde setembro de 2007.
Em seguida, Eros Grau passa a palavra aos advogados de defesa do governador. Logo depois, caso queira, a Procuradoria Geral Eleitoral, que manteve a cassação do governador e do vice José Lacerda Neto (DEM) pela distribuição dos cheques da FAC, pode se manifestar nos autos.
Por fim, tem direito a 10 minutos de sustentação oral os advogados do PCB. Após isso, o relator passa a proferir o seu voto em relação as preliminares e se entender necessário, sobre o mérito da matéria. Em seguida será a vez dos votos dos seis ministros, por ordem de antiguidade na Corte, que é a seguinte: Joaquim Barbosa, Fernando Gonçalves, Feliz Fisher, Arnaldo Verfiane Leite e Henrique Neves.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, só vota em caso de empate ou se considerar que a matéria é de relevante interesse constitucional e eleitoral. Os ministros podem pedir vistas para a mesma sessão ou para uma análise mais aprofundada adiando o julgamento para outra sessão.
O advogado de defesa do governador, Fábio Andrade, afirmou que a equipe jurídica formada por ele, Delosmar Mendonça, Luciano Pires, Eduardo Ferrão, Márcio Luiz Silva, Eduardo Alves e Ademar Gonzaga irá se reunir na manhã de hoje para definir quem fará a sustentação oral em plenário.
Ele negou a informação de que o advogado Eduardo Ferrão tenha se retirado da defesa para provocar o adiamento do processo e acredita que ele permanecerá no caso. Fábio Andrade informou que todos os memoriais, com o resumo dos principais argumentos da defesa, foi entregue na última terça-feira e ontem para os ministros.
"Temos plena confiança que tanto as preliminares quanto o mérito vão corrigir os equívocos do TRE como de que o programa Ciranda de Serviços foi realizado no período eleitoral ou que não tinha dotação orçamentária. No caso das preliminares, o TSE deverá seguir o mesmo entendimento adotado no processo de cassação do governador de Santa Catarina Luiz Henrique, onde o vice teve direito a ampla defesa e o processo retornou ao Tribunal Regional", explicou.
Fábio Andrade disse que diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os mandatos pertencem aos partidos, o TSE também deverá entender que o PSDB, do governador Cássio Cunha Lima e o DEM, do vice-governador José Lacerda, Neto sejam ouvidos no processo. "Estamos confiante no bom direito e na coerência do TSE", resumiu.