A Polícia Civil de São Paulo divulgou hoje (19) o nome de 10 pessoas que serão indiciadas pelo crime de atentado à segurança de transporte aéreo, cometido por ocasião do acidente com o Airbus A-320 da TAM, no dia 17 de julho de 2007.
O avião atravessou a pista do aeroporto de Congonhas em alta velocidade chocando-se, já fora do aeroporto, contra o prédio da TAM Express, empresa de entrega de encomendas.
Todos as pessoas serão enquadradas no artigo 261 do Código Penal, combinado com os artigos 258 e 263. São elas:
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Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
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Milton Zuanazzi, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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Luiz Cazumi Miyada, superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac
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Marcos Tarcisio Marques dos Santos, responsável pela Superintendência de Segurança Operacional da Anac
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Jorge Luiz Brito Velozo, responsável pela Superintendência de Segurança Operacional da Anac
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Denise Abreu, ex-diretora da Anac
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Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de Segurança de Vôo da TAM
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Abdel Salam Abdel El Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM
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Agnaldo Molina Esteves, funcionário da Infraero que fez avaliação e liberou a pista em 17/7/2007
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Esdras Ramos, funcionário da Infraero que fez avaliação e liberou a pista em 17/7/2007
O inquérito policial apontou também a responsabilidade do fabricante da aeronave, a Airbus e encaminhou à Justiça de São Paulo pedido para que se decida quem será a pessoa que responderá pela empresa neste caso. Isso porque, pela lei brasileira, pessoas jurídicas não respondem por crime.
Cinco das pessoas que tiveram os nomes divulgados pela Polícia de São Paulo já foram intimadas e devem ser indiciadas na segunda (24) ou terça-feira (25). São elas Denise Abreu, Marco Aurélio dos Santos, Abdel Salam, Agnaldo Molina e Esdras Ramos.
Segundo o delegado responsável pelo inquérito, titular do 15º Distrito Policial da cidade de São Paulo, Antonio Carlos Menezes Barbosa, as demais serão intimadas por carta precatória por não morarem em São Paulo.