postado em 11/11/2008 17:17
Em reunião realizada nesta terça-feira (11/11), os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disseram que a legislação ambiental brasileira deverá ser adequada considerando as diferenças entre as regiões. Segundo eles, é preciso considerar as peculiaridades do lugar para que se alcance o ;desmatamento zero;.
Após três horas de reunião, o ministro do Meio Ambiente disse que ;não se pode tratar com a mesma fórmula realidades regionais completamente diferentes;, e explicou que algumas leis são importantes, mas têm que se ;modernizar;.
Stephanes disse que alguns pontos de acordo nesse sentido são em relação ao tratamento diferenciado que será dado às áreas consolidadas de plantio do Centro-Sul do país e aquelas de topos de morros e encostas, como é o caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão. Segundo especialistas, a legislação ambiental em vigor torna a atividade agrícola nessas áreas ilegal.
Na avaliação de Guilherme Cassel, o encontro de hoje, que também reuniu representantes do setor rural, deixou claro que há muitas divergências entre as áreas ambiental e a produtiva e que elas devem ser analisadas com cautela.
Cassel acredita, no entanto, que é importante garantir ainda mais o controle do desmatamento e a legislação ambiental. Para isso, ele aponta que é preciso ;estabelecer diferenças entre pequenos e grandes, [acelerar a] regularização fundiária na Amazônia e garantir renda às populações ribeirinhas, quilombolas;, entre outras populações dependentes da floresta.
Um dos pontos de divergência entre os setores ambiental e produtivo que voltou a ser abordado durante o encontro foi o Decreto Presidencial 6.514/08, publicado no final de julho, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações contra o meio ambiente.
Para os produtores a medida desconsidera as diversidades geopolíticas e econômicas do território nacional e, principalmente, o setor agropecuário. Alguns deles chegaram a afirmar que o decreto inibia a atividade rural. Uma das instisfações era o prazo de quatro meses estabelecido para que os produtores rurais se adaptassem a legislação ambiental, sob pena de ficar sem acesso ao crédito rural.
Carlos Minc informou que a atualização do decreto deve sair ainda esta semana, estendendo o prazo para um ano o período fixado para a adequação ambiental. Na avaliação do ministro, o prazo inicialmente previsto pelo decreto criou uma certa preocupação para fazendeiros porque os obrigava a cumprir em meses o que, segundo ele, não era vinha sendo atendido em 30 anos.