O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançam nesta segunda-feira (03/11), às 10h, em São Paulo, o Mutirão de Assistência Jurídica a Mulheres em Situação de Prisão.
Estarão presentes ao evento o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
O programa começa com a assinatura de convênios com os governos de São Paulo e Tocantins para o repasse de recursos s defensorias públicas. O objetivo é fortalecer os núcleos das defensorias públicas do país especializados na prestação de assistência a mulheres presas.
O mutirão vai acompanhar as condições dos presídios e analisar a concessão dos benefícios a que elas têm direito, como liberdade para quem já cumpriu pena e progressão de regime prisional.