Cerca de 25% das 27,7 mil mulheres que estão nos presÃdios femininos brasileiros já cumpriram a pena ou poderiam ter progredido para regimes mais brandos. O dado é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e será apresentado pela Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres na próxima segunda-feira (3/11), em São Paulo, no lançamento do Mutirão Nacional de Assistência JurÃdica à s Mulheres em Situação de Prisão. ;Há muitos casos em que a mulher já cumpriu a pena, poderia ter tido progressão ou mudado de regime;, afirma a ministra Nilcéa Freire.
De acordo com a ministra, a mobilização nacional de revisão da situação da população carcerária feminina do paÃs começa por São Paulo porque o estado concentra o maior número de mulheres em cárcere. Estima-se que existam, no estado, 12 mil mulheres apenadas. A Defensoria Pública paulista deve receber metade dos R$ 3 milhões destinados para a ação em todo o paÃs.
As mulheres presas representam 6,3% da população carcerária total, que hoje chega a 440 mil pessoas. O levantamento do Depen aponta o tráfico de drogas como o delito mais cometido pelas mulheres ; é a causa de 43,75% das prisões. A maioria das mulheres está em regime fechado (47,37%), seguido pelo semi-aberto (35,40%) e pelo provisório (17,09%). A divisão por faixa etária revela que 27,15% das detentas têm entre 18 e 24 anos e 24,35% estão entre 25 e 29 anos.
O levantamento registra que 44,07% são pardas, 37,88% brancas e 16,41% negras. Entre as estrangeiras, as bolivianas aparecem em primeiro lugar (22,7%), sendo seguidas pelas sul-africanas (17,17%). Cerca de 2% das mulheres em situação de prisão no Brasil estão grávidas ou em perÃodo de lactação.
Um ano
De acordo com a secretaria, o trabalho consistirá na montagem, pelas defensorias públicas, de equipes dentro das unidades prisionais para fazer uma análise dos processos de cada mulher, acompanhar as condições de encarceramento e analisar eventual concessão de benefÃcios a que elas tenham direito, como a liberdade para quem já cumpriu pena e progressão de regime prisional. A expectativa é de que o mutirão dure um ano e sejam analisados 20 mil processos. ;O fim da ação vai depender do tipo de processo, mas queremos que a revisão ocorra o mais rápido possÃvel;, reforçou Nilcéa.
Além de São Paulo, a primeira fase do mutirão deve envolver outros 10 estados ; Acre, Santa Catarina, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Mato Grosso, Paraná, Goiás, Pernambuco e Ceará. Juntos, esses estados concentram 75% das mulheres presas no paÃs. Tocantins será o segundo estado a realizar a mobilização. Apesar de possuir a segunda maior população feminina privada de liberdade ; aproximadamente 4 mil mulheres ;, o Rio de Janeiro ficou fora da iniciativa. ;A defensoria pública do estado não respondeu ao edital a tempo ou deixou de cumprir alguma questão burocrática;, explica a diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional da secretaria, Elisabete Pereira. O edital foi lançado no inÃcio do ano e maio foi o prazo final para solicitar o recurso.
Elisabete acredita que a adesão de menos da metade das unidades da Federação se deva a questões burocráticas. É o caso do Distrito Federal, que não entrou na primeira etapa do mutirão. ;O DF não conseguiu cumprir o prazo do edital, mas estamos em contato com a defensoria pública. O repasse está previsto para o inÃcio do ano que vem;, pondera. Segundo Elisabete, o valor destinado a cada estado está condicionado à demanda local. ;O Acre tem 87 presas e, conseqüentemente, precisa de uma estrutura menor para a revisão dos processos;, justifica.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de PolÃticas para Mulheres, comenta o mutirão de revisão de penas de mulheres presas no Brasil