O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta sexta-feira (31/10) ação penal contra um homem acusado de prática de pedofilia pela internet em Laguna, no sul do Estado de Santa Catarina. Segundo o MPF, o homem compartilhava e divulgava vídeos e fotografias pelo programa eMule.
A investigação foi feita pela PF (Polícia Federal) e se concentrou na análise do material disponibilizado por usuários do programa, a partir da identificação de diversos endereços de IP (Internet Protocol) de máquinas que estavam compartilhando arquivos de vídeos e fotografias com conteúdo de pornografia infantil.
Após o trabalho de apuração, os investigadores conseguiram quebrar o sigilo de dados dos IPs envolvidos. De posse de um mandado de busca e apreensão, agentes da PF encontraram no computador do acusado arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo menores.
A promotoria explicou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tipifica como crime a divulgação, por meio da internet, de fotografias com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
A Justiça decretou a prisão do acusado, porém, o procurador da República Celso Antônio Tres opinou pela soltura do acusado, para que ele responda em liberdade, já que o crime admite pena alternativa.