Os 40 radares fixos instalados nas principais ruas e avenidas de São Paulo estão, desde a madrugada de segunda-feira, impedidos de aplicar autuações por excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio de veículos. O motivo é o vencimento do contrato firmado entre a Prefeitura e a Engebrás S/A, responsável pela operação dos equipamentos na capital. A empresa alega não ter sido procurada pelo Executivo municipal para discutir um novo acordo e começa hoje a desligar os aparelhos.
Mesmo em funcionamento, as multas aplicadas por esses radares a partir da zero hora de ontem não têm validade, por falta de amparo legal. Motoristas flagrados - que tiverem como provar que foram autuados por esses equipamentos - podem recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). "O contrato é condição para que a atividade tenha validade jurídica", afirma o advogado Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Dos 40 radares operados pela Engebrás, 25 dispunham de tecnologia para fiscalizar o cumprimento do rodízio. Ao todo, o antigo contrato previa vigilância permanente em 98 faixas do sistema viário da capital.
Em março, a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) concluiu a licitação para a colocação de 123 radares fixos na cidade, em substituição aos antigos. A instalação completa dos aparelhos estava prevista para acontecer até o fim de abril, mas atrasou e só deverá ser finalizada em março de 2009.
Segundo a SMT, do total de radares contratados, 30 estarão em funcionamento até outubro e 20 já estão instalados. Desses, dez foram aferidos por técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e passarão a funcionar ainda nesta semana. Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) negou que o fim do contrato com a Engebrás provocará "descontinuidade na fiscalização do trânsito por radares fixos".