Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União levou alunos, professores e militantes em defesa das pessoas com deficiência ao Ministério da Educação (MEC). Eles comemoraram a nova norma, que determina mais recursos para a formação dos alunos portadores de necessidades especiais. Mas só terão direito ao benefício as escolas públicas regulares que, além de receberem os estudantes, derem a eles um atendimento complementar especializado no contraturno (estudantes da manhã, por exemplo, receberão o reforço à tarde). Cada aluno que tiver essa dupla jornada será computado em dobro no Fundo da Educação Básica (Fundeb), cuja distribuição dos recursos tem como base o número de matrículas. A regra começa a valer em 2010.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, considera a medida importante para contemplar o grupo de 3% das crianças fora da escola no Brasil ; muitas delas acometidas por algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação. ;Se quisermos atingir os 100% (de alunos matriculados), temos que tratar indivíduo a indivíduo, caso a caso, para que todas as pessoas tenham acesso à educação de qualidade;, afirmou Haddad. Mas quem roubou a cena durante o ato em comemoração à publicação do decreto foi Antônio David de Souza Almeida, 17 anos, estudante da 7ª série da rede estadual regular de Fortaleza (CE).
Vítima de paralisia cerebral, David contou sua experiência e cobrou do ministro e demais autoridades da área ações concretas de inclusão dos alunos com algum tipo de deficiência. ;A escola acha que é um favor receber o coitadinho, o pobrezinho. Eu quero dizer que nós não somos coitadinhos nem pobrezinhos, e que não é um favor nos receber, é lei, é dever do Estado;, bradou o garoto, sob aplausos. Apesar do preconceito enfrentado, David ressalta que não deixará de estudar. ;Se eu sair de lá, estarei sendo omisso.;
Inclusão
Embora o governo federal defenda a idéia de inclusão, segundo a qual alunos com e sem deficiência devem estudar juntos, 53,4% dos 654 mil estudantes portadores de necessidades especiais matriculados na educação básica estão em salas ou instituições exclusivas. Esse índice, ainda considerado alto, era de 76% em 2002. Cláudia Pereira Dutra, secretária de Educação Especial do MEC, destaca que o novo decreto consolidará a política de inclusão, com a possibilidade de mais treinamento para professores da área, confecção de material didático e ampliação de salas multifuncionais (com softwares e equipamentos especiais para os deficientes).