O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça, nesta segunda-feira (15/09), sete pessoas envolvidas na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2005 e 2007.
O esquema foi desbaratado pela Operação Fariseu, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal em março deste ano. Entre os denunciados estão o ex-presidente do CNAS, Silvio Iung, três ex-conselheiros, o advogado Luiz Vicente Dutra e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia à entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul. Mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.
Além de Silvio Iung, participaram do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado.
O grupo é chamado de "tropa de choque" por Iung em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.
A denúncia é assinada pelo procurador da República Pedro Machado. Segundo ele, "os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos". O procurador também afirma que esta não será a única denúncia a ser oferta pelo Ministério Público Federal. "Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas", diz.
A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF. As penas para os crimes variam de um a doze anos de prisão, além de multa.