A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reforçou nesta terça-feira (16/09) a sua posição favorável à interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). Na condição de presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ela participou da quarta e última etapa da audiência pública sobre o tema promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a ministra, a decisão de não levar adiante a gestação em caso de anencefalia deve ser um direito da mulher. Nilcéa disse que os discursos contrários a essa possibilidade trazem embutidos o preconceito, ;como se as mulheres não soubessem tomar decisões e precisassem da tutela do Estado;.
A audiência pública tem o objetivo de instruir os ministros do STF para o julgamento da ação que propõe a garantia do direito à chamada antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia do feto, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não-governamental Anis ; Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello e, segundo ele, o julgamento deve ocorrer até novembro.
Além da ministra, participam do debate de hoje a especialista em ginecologia e obstetrícia Elizabeth Kipman Cerqueira e representantes da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos, Eleonora Menecucci de Oliveira, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins de Moraes.
Apenas a médica Elizabeth Kipman Cerqueira se manifestou contrária à interrupção da gestação de anencéfalos. ;A mãe passa por um trabalho de parto prolongado, que pode levar à ruptura intra-uterina e à infecção, além [dos riscos] da realização de um parto cesariano desnecessário;, avaliou a especialista, ao destacar que as conseqüências negativas de se interromper a gravidez de anencéfalos podem ser maiores do que os riscos no caso de a mulher levar a gestação até o final.