Um ano após entrar em vigor, a lei que instituiu o pagamento de pensão especial a pessoas com hanseníase internadas em colônias pelo Estado beneficiou apenas 6% das 9,2 mil pessoas que pediram o benefício. O dado é do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan), entidade que presta auxílio a vítimas da doença.
Até agora, cerca de 550 pessoas passaram a receber a pensão, de acordo com o Morhan. A entidade calcula, ainda, que cerca de 300 ex-internos de colônias que viviam segregados da sociedade tenham morrido desde que a lei foi promulgada, em setembro do ano passado.
Na última quarta-feira (10/09), uma comissão, formada por 170 moradores e ex-internos de colônias, vítimas da doença e entidades de apoio, exigiu do governo maior rapidez nos trabalhos da comissão que julga os pedidos de pensão. A comitiva reuniu-se com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Tião Viana (PT-AC) e representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
No encontro, Carvalho comprometeu-se a encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido para dobrar de 12 para 24 o número de relatores na comissão interministerial que julga os pedidos de pensão. A comitiva também reivindicou um financiamento específico para os remanescentes de colônias que vivem em hospitais.
Formada por pessoas de sete estados ; São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Amazonas e Acre ; e do Distrito Federal, a comitiva também cobrou a regulamentação de artigo que garante o fornecimento de órteses, próteses e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos beneficiários da lei. A comissão pediu, ainda, a inclusão de exames e procedimentos de reabilitação na tabela do SUS.
De meados da década de 40 até 1986, pessoas com hanseníase eram internadas pelo Estado em hospitais-colônias, onde eram privadas do convívio social e familiar. Com a lei, essas pessoas conquistaram direito a pensão especial vitalícia de R$ 750 por mês, mas o pagamento precisa ser aprovado pela comissão coordenada pela SEDH e composta por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Planejamento.
A pensão, segundo a lei, não impede o recebimento de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, mas não pode ser acumulada com eventuais indenizações judiciais pagas pela União. Mesmo com o fim do confinamento obrigatório, ainda existem 30 hospitais-colônia no Brasil, onde vivem pessoas com hanseníase que não conseguiram se reintegrar à sociedade.