O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (27/08) que os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal permanecerão em Roraima no patrulhamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação em área contínua.
O julgamento começou nesta quarta e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação, afirmou Toffoli.
A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição, acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
"A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."