Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal denúncia contra um grupo de acusados de desviar recursos federais oriundos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) destinados ao desenvolvimento de atividade produtiva na região. A lista de denunciados é formado por Antônio Machado Fernandes, Eduardo Vendramini Machado, Marilza Vendramini Machado, José Márcio Vieira, Jubé Menezes e Maria Auxiliadora Barra Martins.
Antonio Machado é apontado pelo Ministério Público como o chefe de uma organização criminosa que se apoderou de milhões de reais em recursos federais, distribuídos em vários projetos de suas empresas. No recebimento da denúncia, a Justiça Federal ordena a citação dos acusados para responderem à acusação por escrito no prazo de dez dias.
Segundo o processo do MP, o projeto da empresa Ingá Agroflorestal S.A. foi aprovado com finalidade inicial de explorar e beneficiar a cultura do cacau na cidade de Alenquer, no Pará. Após substituição dos antigos acionistas da empresa, que foi assumida por Antonio Machado em 1999, foi pleiteada a mudança do objetivo do projeto para bovinocultura e industrialização de palmito de pupunheiras e da localização do empreendimento para a fazenda Barreiro Branco, localizada no município de Paraíso, no Tocantins. Pelo projeto aprovado, caberia à Ingá Agroflorestal investir R$ 1,9 milhão (25%) no empreendimento, ficando a encargo da Sudam R$ 4,8 milhões (75%).
Os denunciados, de acordo com a acusação, burlaram as regras da Sudam e constituíram o empreendimento com recursos exclusivos do fundo, sem ingressar com a contrapartida a que estavam obrigados. Para isso, foi simulada a existência de capital próprio para investir e confeccionados atas de assembléia geral, notas fiscais, recibos, contratos e outros documentos falsos, além de falsificação de laudo de vistoria para comprovar a regularidade do empreendimento.
A documentação seria apresentada à Sudam por Maria Auxiliadora Barra Martins, procuradora da Ingá perante a Sudam. Para simular o aumento de capital próprio, seria depositado dinheiro na conta da empresa, retirado logo após o depósito por saques ou cheques descontados. Este fato também seria demonstrado pelo excessivo número de notas fiscais falsas juntadas ao processo da Sudam, bem como pelo laudo pericial que comprovaria a não aplicação.
Além de deixar de investir R$ 1,4 milhão em recursos próprios, comprovando tais gastos por meio de documentos falsos, os fraudadores ainda se apropriaram, segundo o Ministério Público, de R$ 632 mil em recursos federais. Os quatro procuradores da República que assinam a denúncia pedem que os acusados respondam pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato, entre outros.