Clique aqui para conferir a localização da reserva" />O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir ainda no mês de agosto sobre a manutenção da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A situação da terra da reserva indÃgena, que o governo de Roraima contesta em ação civil pública no STF, está em discussão nesta terça-feira (12/08) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na reunião a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat disse que o Supremo ;não pode vir a definir qual o tamanho da área indÃgena;. Duprat lembra que demarcação é feita por estudos antropológicos e que ;retrocesso significa esse território ser definido por terceiros;.
A subprocuradora observa que o Brasil é signatário de convenções internacionais que tratam dos direitos indÃgenas e ressalta que ;cabe denúncia em cortes internacionais; caso o STF venha a tratar sobre o tamanho da reserva.
Ouça entrevista com Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República
Histórico
A Raposa é formada por uma área contÃnua de 1,7 milhão de hectares homologada há três anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nela vivem cerca de 19 mil Ãndios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores estão os uapixanas, ingaricós, taurepangs e outros.
Desde que Lula assinou o decreto, em 15 de abril de 2005, a reserva tem sido objeto de polêmicas e disputas. Produtores rurais e moradores não-indigenas querem que pequenas partes da reserva sejam desmembradas. Eles já recorreram à Justiça. A última ação foi a do governo de Roraima que corre no STF.