O prazo para que a sociedade contribua com as mudanças previstas para o setor de telecomunicações pode ser ampliado. Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem analisar, na próxima semana, um pedido de prorrogação da consulta pública que está colhendo sugestões para as propostas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO).
Se a Anatel aprovar a prorrogação, que foi proposta pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), as contribuições poderão ser feitas até outubro. A consulta pública sobre as mudanças no PGO e no PGR está aberta desde o dia 17 de junho e tinha previsão de durar 30 dias. Mas a Anatel prorrogou por mais 15 dias o prazo para manifestações, que, agora, vai até o dia 1º de agosto.
O economista da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, alegou que o pouco tempo para a discussão refletiu na pequena participação da sociedade na consulta pública e nas audiências públicas que estão sendo promovidas pela Anatel. ;Percebemos que uma parte muito grande da sociedade não está entendendo as mudanças que estão ocorrendo no setor, então, a participação está muito pequena;, diz.
Até agora, foram realizadas quatro audiências, em São Paulo, Brasília, Recife e Belém. A próxima está programada para terça-feira, em Porto Alegre. A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, também defendeu um prazo maior para a consulta pública. ;Há necessidade de mais prazo para as discussões, uma vez que elas são muito técnicas e os consumidores tiveram pouca ou nenhuma oportunidade de discutir essa questão;, justificou.
Os textos completos das duas propostas estão disponíveis na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e na página da Anatel na internet. Os comentários devem ser encaminhados por meio de formulário eletrônico, disponível no site. As contribuições enviadas por carta, fax ou e-mail serão recebidas até o dia 29 de julho.
O PGR apresenta as ações que serão realizadas pela Anatel nos próximos anos para atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Entre as ações sugeridas, está a revisão do PGO para permitir que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. As mudanças são necessárias para permitir a fusão entre empresas, a exemplo do caso Brasil Telecom e Oi, anunciado recentemente.