SÃO PAULO - Três motoristas detidos em Jundiaí, a 60 quilômetros da capital, por dirigir com quantidade de álcool acima do permitido pela lei seca, foram inocentados pela Justiça. O juiz Maurício Garibe, da 1ª Vara Criminal de Jundiaí, rejeitou a denúncia do Ministério Público, que pedia a condenação dos motoristas. Para o juiz, pela nova lei, é necessário um exame de sangue para se comprovar a dosagem alcoólica. De acordo com a decisão, como os três motoristas foram submetidos só a testes com bafômetros, o prosseguimento da ação criminal é inviável, uma vez que a verificação por meio do aparelho apresenta imprecisões ;que já se tornaram públicas e notórias;.
Em seu despacho, Garibe também destaca que os valores pagos das fianças dos três motoristas devem ser devolvidos. "No meu entender, a lei é clara em afirmar que o bafômetro vale como prova. Vamos recorrer da decisão e o Tribunal de Justiça é quem vai dar a decisão final", diz Jocimar Guimarães, promotor do Ministério Público em Jundiaí.
No dia 29 de junho, o vendedor Erlan Rafael de Oliveira, de 32 anos, e a secretaria Marisa Rodrigues, de 31, foram levados ao 6º DP de Jundiaí, após testes com bafômetros indicarem que haviam bebido acima do permitido por lei. No dia seguinte, foi a vez do comerciante André Ricardo Freitas Ramos, de 28, ser conduzido ao 5º DP da cidade, pelo mesmo motivo.
Após pagarem fiança, Erlan e André foram liberados. Já Marisa não tinha os R$ 1 mil estipulados pelo delegado e acabou transferida para a Cadeia Pública Feminina de Itupeva, a 75 quilômetros da capital, onde permaneceu uma noite. Marisa preferiu não falar sobre o assunto. Já Erlan diz que havia bebido só duas latas de cerveja.
Em sua decisão, o juiz Garibe afirma a necessidade de se coibir condutas que ameacem à segurança pública, mas isso ;não pode gerar o cometimento de atos autoritários e que demandem prisões ilegais;. "Embora o bafômetro não tenha precisão matemática, não pode ser descartado como prova", acredita o jurista Luiz Flávio Gomes.
Já para Cyro Vidal, presidente da Comissão de Legislação de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), só quando as primeiras sentenças forem decididas, ficará claro quem tem razão. " Por enquanto, cada juiz é uma sentença. Há magistrados que defendem o bafômetro e desconsideram o exame clínico, por exemplo", diz ele.
Ao rejeitar as denúncias contra os três motoristas, o juiz Maurício Garibe afirmou que procurou ser técnico e que não quer levantar polêmica. Garibe se disse até mesmo surpreso com a repercussão da mídia sobre a decisão.