Em 2007, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 2.128 abortos legais, segundo informou há pouco a representante do Ministério da Saúde Regina Coeli Viola. "Desde 1996, o SUS vem seguindo o que determina a lei em relação à gravidez em situação de violência (estupro)", explicou a convidada. "O SUS realiza, além disso, mais de 213 mil curetagens pós aborto", acrescentou.
Esses números, segundo ela, demonstram a situação dos abortos inseguros realizados no País. "O ministério entende que o abortamento seguro é um problema de saúde pública, que tem sido enfrentado com muita transparência e disposição, buscando a institucionalização de nossas políticas", disse. "O aborto é a quarta causa de mortalidade materna", declarou.
Idade fértil
A representante do Ministério da Saúde também afirmou que, no Brasil, existem 62 milhões de mulheres em idade fértil, das quais 74% são usuárias do SUS. Segundo ela, o ministério trabalha com o direito constitucional de as mulheres decidirem se querem ou não ter filhos. "Cerca de 76% dessas mulheres utilizam algum tipo de método anticoncepcional", informou.
Regina Coeli participa da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir o Projeto de Lei 1135/91, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento.
A reunião continua no plenário 1 da Câmara