A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta quarta (25/06) o decreto que aprova a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora o texto só precisa ser aprovado pelo Plenário para ser integrado à legislação brasileira.
;Queremos que seja como o Estatuto do Idoso, que a pessoa carrega no bolso e possa buscar seus direitos;, disse Patrícia Almeida, da Coordenação Nacional pela Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Pela Constituição, tratados internacionais de direitos humanos têm o mesmo valor de uma emenda constitucional, por isso terá que ser votado em dois turnos com quórum mínimo de três quintos dos senadores.
A aprovação da matéria em plenário, de acordo com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, será uma das prioridades de votação depois do recesso branco decretado pela Casa.