José Miranildo Elói dos Santos, analfabeto, órfão de pai e mãe, completará 17 anos no dia 17 de agosto, mas há um ano e dois meses cumpria pena por roubo em meio a presos comuns no Presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE). Pelo crime, ele foi condenado a oito anos de reclusão pelo juiz 6ª Vara Criminal do Recife, Luciano da Costa Campos, no processo 001.2007032587-2. O caso veio à tona nesta semana, em razão de uma denúncia feita por um irmão de José Miranildo ao Conselho Tutelar.
Na época do julgamento, o condenado tinha 15 anos e avisou ser menor de idade. Porém, ele não foi ouvido. O julgamento e a prisão ocorreram sem que a família fosse avisada. O irmão de José Miranildo só veio a saber do paradeiro dele porque um amigo foi visitar um colega no presídio e viu o jovem preso.
Na segunda-feira (16), depois da denúncia, o menor foi colocado em uma cela separada dos demais presidiários por determinação do superintendente de segurança penitenciária, coronel da Polícia Militar (PM) Isaac Wanderley. "Todos os direitos deste adolescente foram violados", afirmou a diretora do Conselho Estadual de Defesa do Menor e do Adolescente, Eleonora Pereira. Ela vai acionar o Ministério Público (MP) para que seja apurada a atuação do juiz. "Todo o sistema falhou, o próprio Ministério Público falhou", disse.
Anulação da sentença
A expectativa do Conselho Tutelar é de que o menor seja transferido para uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e venha a ser julgado - pelo crime cometido - pelo Juizado da Infância e da Juventude, depois de se conseguir a anulação da sentença do juiz da 6ª Vara Criminal.
A forma de obter o cancelamento do julgamento ainda está sendo estudada. José Miranildo foi criado pela madrinha, Josefa Ferreira, desde bebê. Ele só veio a ter uma certidão de nascimento aos nove anos.