O Ministério Público de São Paulo reforçou nesta segunda (16/06) que considera ilegal a exploração das atividades de bingo e anunciou que vai agir para fechar os estabelecimentos. Dez casas paulistas reabriram, desde o final do ano passado, aproveitando brechas na lei, que não cita bingos que usam cartelas. A maior parte das casas fez parceria com entidades desportivas que detêm decisões judiciais para funcionar.
No entendimento do MP, as atividades de bingo são ilegais segundo o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (decreto-lei 3.688/41), que qualifica como crime a exploração de jogos de azar no País. Embora a legislação não trate especificamente do bingo de cartela, os promotores dizem que não há dúvidas sobre quais modalidades são abordadas.
"Os jogadores não usam habilidade nenhuma. Eles simplesmente apostam e contam com a sorte. É lógico que é jogo de azar", diz o promotor do Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Campinas, Amauri Silveira Filho.
O Gaeco de Campinas foi responsável por ações que fecharam todos os 13 grandes bingos da cidade. Dois deles faziam parte da Liga Regional Desportiva Paulista, entidade que detém uma decisão em trânsito julgado para exercer atividades de bingos e que, por isso, está sendo procurada por diversos estabelecimentos para fechar parcerias. Passaram a fazer parte dessa liga as cinco casas da Grande São Paulo que reabriram as portas desde o final do ano passado.
A Prefeitura de São Paulo também anunciou que irá agir para fechar os bingos que voltaram a funcionar. Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Ricardo Dias Leme, terá início um trabalho de fiscalização dos estabelecimentos, para verificar se possuem licença de funcionamento.