Acusada de ter 33 dos 70 deputados respondendo a processos na Justiça e nos Tribunais de Contas do Estado (TCERJ) e do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) - até mesmo por crimes de homicídio, participação em milícias e agora, no caso do deputado Álvaro Lins (PMDB), corrupção e formação de quadrilha armada -, a Assembléia Legislativa do Estado (Alerj) decidiu hoje criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as milícias. A proposta será votada na terça-feira.
A proposta desta CPI hibernava na Alerj desde fevereiro de 2007, mas foi sacada da gaveta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), no momento em que a Assembléia é suspeita de ter sido corporativista ao soltar Lins. Hoje, Picciani prometeu: "Os fatos ligados às milícias ou com relações a elas, doa a quem doer, serão investigados. Pode bater na porta de qualquer um, quem estiver envolvido com milícia que responda por isto.
Nas negociações com o autor do projeto, deputado Marcelo Freixo (PSOL), o presidente da Alerj o indicou para a presidência da CPI e pôs dois deputados ligados à Mesa Diretora como membros: o segundo vice-presidente, Gilberto Palmares (PT), será o relator e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e líder do governo, Paulo Mello (PMDB), participará como membro.
Restaram duas vagas a serem preenchidas pelos líderes, mas houve o compromisso com Freixo de que não será aceito nome de político suspeito de envolvimento com a criminalidade. Entre os deputados Natalino José Guimarães (DEM) responde a processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ), denunciado por comandar a maior e mais ativa milícia da zona oeste da capital fluminense a Liga da Justiça!
Lins
Também Lins é acusado de se beneficiar das milícias nas últimas eleições. No recente caso do seqüestro da equipe de jornalistas do jornal "O Dia" na Favela do Batan, em Realengo, na zona oeste da capital, fato apontado por Picciani como o que causou o desengavetamento do pedido de comissão, surgiu também a possibilidade do envolvimento direto de um assessor do deputado estadual Coronel Jairo (PSC).
O presidente da Assembléia inocentou hoje Coronel Jairo, que também é oficial da Polícia Militar (PM). "Do deputado, não tem nada provado e eu não acredito. Conheço o Coronel Jairo, convivo com ele e não acredito. Não vai ficar provado. Passei a emitir um juízo de valor que não queria", afirmou.
Freixo afirmou entender que uma das contribuições da CPI será "a própria definição do que hoje significa a ação destas milícias". "Sabe-se muito pouco no Rio de Janeiro sobre isto." O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia previu que a CPI terá um trabalho "árduo, difícil e perigoso porque lá não tem ninguém que vá para reunião no céu, a maior parte faz pacto com o diabo".
Todos prometeram que as investigações sobre milícias não se restringirão às comunidades carentes, mas também aos segurança de condomínios de luxo, se ficar entendido "que estão à margem da lei, que são forças não-legais, não-constitucionais", disse Picciani. Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais (Draco-IE) continuaram hoje a procura do inspetor da Polícia Civil Odinei Fernando da Silva, acusado de chefiar os milicianos na Batan.