O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, manifestou-se nesta terça-feira (27) favorável a pesquisas com células-tronco embrionárias pelo pressuposto de que, invariavelmente, todas as argumentações contrárias apresentadas se assentam sobre uma concepção religiosa acerca da origem da vida. Amanhã (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir a constitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias.
O ministro disse que como não há consenso científico sobre o assunto e o Estado brasileiro é laico, as questões religiosas não podem interferir na definição das leis.
De acordo com Vannuchi, além da possibilidade de beneficiar diretamente cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, as pesquisas com células-tronco também podem contribuir para o desenvolvimento técnico-científico brasileiro.
Os estudos ajudarão nosso país - que já detém equipamentos de pesquisa, universidades e descobertas importantes - a concorrer com outros países em busca de técnicas que permitam mecanismos de recuperação e de cura de doenças degenerativas.
Espero que STF decida amanhã a favor da liberação das pesquisas como da retirada dos arrozeiros que ocuparam ilegalmente a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, disse.
O ministro Vannuchi participou hoje de videoconferência com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para marcar o início dos preparativos para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, evento previsto para acontecer entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília.
Durante a ditadura [1964-1985], a resistência se dava como na guerra, ou seja, pela ocupação de trincheiras. Agora, a democracia institucional está reconquistada e temos que completar os processos econômicos e sociais que ainda não foram concluídos, afirmou o ministro, citando a abolição da escravatura como exemplo desses processos.