Entre os dias 11 e 15 de junho, a população do país poderá participar da elaboração das normas de produção e comercialização de alimentos orgânicos no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abrirá seis consultas públicas para que tanto o cidadão quanto os agricultores orgânicos possam contribuir com sugestões para o setor.
De acordo com o chefe de Agroecologia do ministério, Rogério Dias, as propostas em discussão vão estabelecer detalhes ainda não definidos legalmente para agricultura orgânica e darão condições para que, enfim, o sistema sustentável de produção brasileira deslanche. "A partir do momento em que as consultas públicas forem encerradas e as instruções normativas, publicadas, vamos estar com a regulamentação completa e aí as coisas vão começar a funcionar, afirmou Dias, em entrevista Agência Brasil.
A legislação vai servir, por exemplo, para indicar aos 15 mil agricultores orgânicos brasileiros como e qual fertilizante usar para produzir tais alimentos. "Com as instruções, o produtor terá as regras claras. Isso vai incentivar a produção e o investimento, completou.
As consultas abertas servem para propor melhorias a cada uma das seis propostas de instrução normativa, elaboradas pelo Mapa, em etapas diferentes da produção orgânica. A nova regulamentação tratará das técnicas de manejo e controle de pragas, do processamento e envasamento de produtos, dos mecanismos de certificação, do extrativismo sustentável, das comissões permanentes responsáveis pela estruturação das regras e da edição de um manual de boas práticas de produção. A última [norma] servirá como recomendações e não como obrigações, destacou Dias.
Segundo ele, as primeiras diretrizes da agricultura orgânica foram fixadas no país em 2003, com a publicação da lei 10.831. No ano passado, o decreto presidencial número 6.323 complementou a regulamentação, definindo penalidades para produtores que venderem produtos não-orgânicos como orgânicos e atribuindo funções a órgãos governamentais para fiscalização e acompanhamento da produção. No entanto, Dias ressalta que ainda faltam algumas regras, e que é esse problema que as instruções devem solucionar.
De acordo com o técnico, o ministério usou parâmetros internacionais definidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para construir as propostas. Quando as normas estiverem em vigor, até produtos importados terão de seguir regras nacionais para poderem ser comercializados no Brasil. O consumidor vai saber que todo produto certificado como orgânico que encontrar, independentemente de que país for, está seguindo as mesmas regras.
Sugestões e colaborações para a elaboração das normas poderão ser enviadas ao Ministério da Agricultura de 11 a 15 de junho. Até o final de 2009, as instruções devem entrar em vigor.