Embora o aumento das denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no país seja um avanço no enfrentamento no problema, ainda não existe um monitoramento capaz de apurar em que medida as vítimas estão sendo atendidas e os agressores responsabilizados.
A informação é de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.
O órgão é responsável pela operação do Disque 100, o tele-denúncias nacional que recebe informações sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, como situações de negligência, de violência física e psicológica e de abuso e exploração sexual.
De 2005 para 2006 o número de registros de violência sexual triplicou, passando de 2.250 para 6.580. Em 2007, o número, que já havia crescido, duplicou, somando cerca de 12,5 mil denúncias. Nos quatro primeiros meses de 2008, o serviço já contabiliza cerca de 5,3 mil registros, o que indica, na avaliação da subsecretária, que o número de denúncias deva chegar a 15 mil no ano.
Procedimento
Segundo Carmem Oliveira, depois de recebida, a denúncia é repassada em até 24 horas para órgãos locais responsáveis, como os Conselhos Tutelares e serviços de assistência social, médica e psicológica, nos casos de abuso na própria família. Em determinadas situações, principalmente as que envolvem exploração sexual de adolescentes, também podem ser acionadas as polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal.
Uma equipe de profissionais da SEDH é responsável pelo atendimento das denúncias, outra pelo contato com os órgãos que compõem as redes locais de atendimento à criança e ao adolescente, mas não há ainda um acompanhamento sobre o desenrolar dos casos.
;Nós encaminhamos, fazemos a nossa parte, mas o que aconteceu quando a denúncia chegou na ponta: a criança foi protegida? O agressor foi responsabilizado? No momento não temos esse monitoramento. Então estamos implantando essa fase, que é fundamental, porque hoje o grande problema que temos com a violência sexual de crianças e adolescentes é o alto grau de impunidade, seja quando acontece no ambiente doméstico ou quando se trata da exploração sexual nas ruas, bares, estradas ou praias;, afirmou.
Preparo
Segundo Carmem, uma equipe de profissionais já está sendo treinada para dar início ao trabalho de monitoramento, para acompanhar o fluxo seguido pelas denúncias, mas ainda não há data prevista para que o serviço comece a funcionar.
Ela destacou ainda que hoje não é possível chegar a um número de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no país, porque não há uma unificação dos dados.
De acordo com ela, os cerca de 12,5 mil registros nacionais não incluem denúncias feitas por meio de serviços telefônicos estaduais e operados por organizações não-governamentais. Além disso, casos de violência sexual chegam por diversos serviços e iniciativas implantados no país.
Entre as fontes de identificação de abusos e exploração de crianças, Carmem citou os Conselhos Tutelares, as escolas, os serviços de saúde e operadores de turismo.
Segundo Carmem, professores vêm sendo capacitados para identificar e notificar problemas de violação de direito da criança e adolescente, a partir do rendimento escolar e do comportamento dos alunos, por meio do programa Escola que Protege, desenvolvido pelo Ministério da Educação desde 2005, em parceria com universidades públicas.
Atendimentos
Equipes do Programa de Saúde da Família também estão mobilizadas para fazer a notificação de situações de abuso, já que têm contato mais direto com as famílias.
Ações de conscientização Ministério do Turismo são desenvolvidas junto a estabelecimentos como hotéis, agências de turismo e trabalhadores ligados ao setor, como os taxistas.
Embora reconheça que a dispersão e capilarização das ações dificulte o acompanhamento dos dados, Carmem apontou que a intersetorialidade da rede de proteção que vem sendo montada é um dos diferenciais da proposta brasileira para enfrentamento do problema, reconhecida internacionalmente, e um dos motivos da escolha do país para sediar em esse ano o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.