A última meta do Educação para Todos, compromisso firmado há oito anos em Dacar, no Senegal, por 164 países das Nações Unidas, refere-se à qualidade na educação. Por não ser mensurável, é difícil prever se o objetivo está próximo ou não de ser apontado, mas o relatório anual de monitoramento da Unesco, lançado nesta quarta (30/04), aponta algumas dificuldades do Brasil nesse sentido.
No país, de cada 100 alunos que entram na primeira série do ensino fundamental, apenas 80 chegam à quinta-série. "Observa-se que nesse indicador a situação do Brasil em 2005 é melhor apenas que a Bangladesh, Índia, Nigéria e Paquistão, entre os países do E-9 (nove nações muito populosas). É pior que a média da América Latina e a dos países sul-americanos mais populosos. A situação desfavorável apresentada pelo Brasil, onde o acesso à educação primária encontra-se quase universalizado, reflete problemas de qualidade do ensino e de fluxo escolar, como as mais elevadas taxas de repetência entre os países comparados", diz o relatório.
A pesquisa da Unesco também destaca que, mesmo que tenha sido aumentada, por lei, a extensão do ano letivo brasileiro para 200 dias, as faltas constantes dos professores prejudicam o tempo efetivo de aulas. "a jornada diária de quatro horas ou um pouco mais que isso é também inferior à de vários países", completa.
De acordo com o relatório, no Brasil, o número de professores sem habilitação formal exigida para o nível que ensinam é expressivo. Na educação infantil, o percentual de professores não-habilitados em nível médio, mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), era de 14,4% em 2006. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 47,3% dos professores não possuíam ensino superior. No ensino médio, 11,7% não possuem educação. "Observa-se, na educação básica, carência de professores habilitados para as disciplinas de matemática, física, química e biologia, que decorre em grande parte das condições de remuneração pouco atrativas", diz o relatório.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD): Assinada em dezembro de 1996, define as diretrizes da educação brasileira. Nela, está previsto o Plano Nacional de Educação, sancionado em janeiro de 2001. O PNE apresenta os seguintes objetivos para a educação: elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, e democratização da gestão do ensino público.