Senado rejeita fatiar a reforma tributária para acelerar votação

Apesar das intenções do governo Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da proposta na Casa, Eduardo Braga, pretendem analisar um texto único

Raphael Felice

Henrique Lessa

postado em 12/07/2023 08:42 / atualizado em 12/07/2023 08:47

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Em busca de uma aprovação rápida da reforma tributária no Senado Federal, o governo Lula começou um movimento para aprovar rapidamente os pontos consensuais, e deixar os aspectos polêmicos para serem discutidos em um segundo momento.

• Votação da reforma tributária abala os alicerces do PL; entenda
• Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta
  
• Carga tributária vai subir com reforma tributária e arcabouço fiscal
  

Essa possibilidade, no entanto, já foi descartada pelo Legislativo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), deixaram claro que o Senado não fatiará a proposta para facilitar a aprovação.

Pacheco recebeu ontem, na Residência Oficial da Presidência do Senado, três ministros do governo Lula — Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) —, além do colega Randolfe Rodrigues (AP). Ao final do encontro, ele explicou a expectativa dos trabalhos na Casa legislativa. E descartou qualquer possibilidade de fatiamento.

"Nós não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma. É importante que haja uma inteireza, considerando o sistema tributário; é muito importante que haja uma inteireza de raciocínio, de institutos que se complementam. É uma lógica única, é muito importante que seja entregue a reforma, e prolongada toda reforma tributária no país", adiantou Pacheco.

Braga negou a aprovação em partes, mas garantiu que toda a reforma vai à votação no Plenário do Senado até meados de outubro, o que daria prazo para a Câmara avaliar as mudanças realizadas pelos senadores antes do final do ano.

"O mais provável é que nós tenhamos uma votação no mês de outubro. O presidente Rodrigo Pacheco determinou que a votação será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário", disse Braga, anunciado ontem como relator da reforma tributária. Segundo ele, a expectativa é devolver o texto para a Câmara, de modo que "até o final do ano o Brasil possa conhecer a nova reforma tributária, já deliberada pelas duas casas e promulgada pelo Congresso Nacional".

A estratégia do governo era dar agilidade na aprovação de um esqueleto básico da reforma, garantindo a aprovação de tudo aquilo que fosse consenso em relação ao texto já aprovado na Câmara, o que evitaria arrastar as negociações para todos os pontos com divergência no Senado. As mudanças no Senado, onde os governadores têm mais articulação, são dadas como certas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Eu entendo que o Senado tem um papel de dar uma limada no texto, justamente deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções, porque aí fica um texto limpo, um texto cristalino, que não dá problema de judicialização no futuro. Eu entendo que é uma oportunidade do Senado de deixar uma marca", apontou Haddad.

Para ele, o que preocupa são as modificações realizadas de última hora na Câmara, "porque elas foram pouco debatidas". Questionado sobre o artigo que abriu a possibilidade aos estados de criarem um imposto sobre a exploração mineral, Haddad apenas defendeu a aprovação fatiada.

"A reforma tributária é importante demais para evitar que a gente avance no que é consenso. A PEC pode ser promulgada completa, com tudo que é fundamental, e uma coisa ou outra não precisam necessariamente ser decidida agora, por questões muito particulares, mas não deveriam impedir o principal consenso", disse o ministro.

As respostas de Pacheco e de Braga vieram logo depois das declarações do ministro. Ambos garantiram a agilidade na apreciação do tema no Senado e descartaram qualquer tipo de fatiamento no texto.

"Temos muitas expectativas, concordamos com o mérito dela. Obviamente que ajustes podem ser feitos dentro do diálogo democrático no Senado, mas temos senso de urgência e importância dessa reforma", disse Pacheco. E completou: "O Senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses na CCJ e no plenário".

Braga argumentou que "fatiar uma PEC é comum para uma matéria que não é sistêmica. Não é o caso da reforma tributária. A tributária tem que ser tratada como um todo para não ficar capenga", disse o relator.

Além de analisar a reforma tributária em um texto único, Eduardo Braga anunciou uma atenção especial para as reivindicações dos estados. "O Senado é a Casa da Federação e todos os pontos serão debatidos pela relatoria e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Vamos ouvir diversas instâncias federativas. Vamos ouvir os estados, os grandes e os pequenos municípios. [...] O Senado representa a Federação e mesmo que seja formada por políticos majoritários, é uma casa de diálogo e compreensão política", ponderou o parlamentar.

Por sua vez, Pacheco lembrou que, como se trata de uma PEC, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não passará por outras comissões, garantiu o senador.

Zona Franca

Entre os pontos polêmicos da proposta que devem alimentar o debate no Senado, estão a manutenção de subsídios fiscais para as regiões Norte e Nordeste na implantação de plantas de montadoras, além de regimes especiais como a Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga, que é ex-governador do Amazonas, defendeu fortemente a manutenção do subsídio da região.

"Nós vamos tratar aqui no Senado com muita responsabilidade, com muito bom senso. Só que existem questões que são constitucionais, como o caso da Zona Franca de Manaus — e a alternativa que existe no Amazonas, na Zona Franca, lamentavelmente, é o crime organizado", afirmou Braga. "Então eu acho que o país que tem um compromisso com a Amazônia não pode deixar de ter um projeto para Amazonas. Isso será ainda discutido no Congresso Nacional", disse o senador amazonense.