O governo do Rio de Janeiro conseguiu garantir a permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de quatro a seis meses, após reunião do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Neste período, o governo federal irá analisar o pedido feito pelo estado para continuar no regime por mais três anos.
O prazo para renovação venceria no próximo sábado (5), e o governo estadual só entregou a solicitação na última segunda-feira (31/8). A reunião desta quinta-feira (3), que durou quase três horas, foi mais política, de entrega oficial do pedido. Após encontro, o governador falou de forma breve:
“O Rio entregou, cumpriu, a etapa pedida pelo Tribunal de Contas da União [TCU]. Entregamos o pedido de renovação e as informações. Agora, então, inicia-se o prazo deles analisarem toda essa documentação. Enquanto isso, o Rio fica mantido no regime. Esse prazo, pelo manual da Secretaria do Tesouro Nacional, deve girar de quatro a seis meses, até ter a decisão definitiva”, disse Castro.
Mais cedo, a subsecretária de assuntos jurídicos do Rio, Vanessa Siqueira, foi categórica ao falar sobre como seria um cenário de não renovação do acordo. “É crítica. [O Rio] fecha as portas”, disse. De acordo com ela, isso significaria ao Rio ter que pagar uma dívida imediata à União que chega a R$ 12 bilhões - o que representa aproximadamente um terço do orçamento anual do estado. "Significaria o não pagamento de restos a pagar, servidores, prestadores de serviço", explicou Vanessa.
O Rio está em regime de recuperação fiscal há três anos, e quer que seja renovado por igual período. Atualmente, segundo dados mais recentes do Tesouro, o estado tem uma dívida consolidada de R$ 167,4 bilhões, representando quase três vezes a receita líquida anual do estado. Com o regime, fica suspenso o pagamento da dívida com a União, dentre outras questões que ajudam o estado a se reequilibrar financeiramente - o que ainda não aconteceu.
Houve um imbróglio em relação ao pedido, quando havia o entendimento do governo federal de que o estado deveria fazer a solicitação, e o governo estadual entendia que isso já havia sido acordado. Na semana passada, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o regime fosse prorrogado até decisão da União, caso o governo estadual a solicitasse até a próxima sexta-feira (4/9).
A situação do regime é acompanhada por um conselho supervisor, composto por integrantes do TCU, Ministério da Economia e governo estadual. No TCU, fala-se que o Rio não cumpriu uma série de pontos do que havia sido acordado com a União. A subsecretária alega, no entanto, que o estado apresentou todas as medidas compensatórias quando houve aumento de despesas, e todas foram devidamente aprovadas pelo conselho.
"Todas as medidas compensatórias foram apresentadas e foram chanceladas pelo conselho supervisor, de forma que atualmente estamos a cumprir todos os requisitos legais", disse.
Na semana passada, ao Correio, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, avaliou que o Rio está, sim, descumprindo os acordos impostos no regime de recuperação judicial. “Não fosse pela pandemia, pela excepcionalidade disso, muito provavelmente já teria sido descredenciado”, afirmou.
Apoio
Na última segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) ligou a Cláudio Castro para se colocar à disposição para ajudá-lo com a renovação do regime de recuperação. "Nada mais que minha obrigação como senador. O Wilson Witzel até então estava se recusando a reconhecer que o Rio não fez o dever de casa. Parece que o Cláudio vai adotar outra postura, mais humilde, realista e colaborativa”, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro.